Aprovado novo pacote de medidas económicas e sociais

O executivo municipal aprovou, a 7 de dezembro, mais um conjunto de medidas económicas e sociais para apoiar a recuperação de diferentes setores da sociedade face às perdas resultantes da pandemia de covid-19, que vêm reforçar a necessidade de intervenção do município.

Redução de taxas e impostos, apoio à economia e ao emprego, fundos para associativismo e ação social.

No final do primeiro trimestre, recorde-se, havia sido lançado o primeiro pacote de medidas de apoio à atividade económica, às famílias e às IPSS. Neste momento, a Câmara Municipal sentiu a necessidade de criar um segundo conjunto de medidas, fortalecido e mais abrangente, tendo em conta a evolução da própria pandemia e a dinâmica que adquiriu em alguns setores.

Enquanto se prepara o Programa de Relançamento Económico e Social de Gaia, que incluirá os contributos dos cidadãos, das instituições e das empresas com vista à construção de um plano de desenvolvimento e de coesão social, estão já em implementação as medidas constantes deste pacote.

No que diz respeito às taxas e impostos municipais, destaque para a manutenção do preço da água, uma nova redução do IMI para 0,38%, a diminuição de 1% na participação no IRS, para 4%, e redução da Derrama. No contexto dos apoios à economia e ao emprego, será aplicada, até 31 de março, a isenção de pagamento de taxas de ocupação de via pública para feirantes e vendedores ambulantes e das taxas de publicidade, para atividades económicas locais.

Já os comerciantes de Gaia terão isenção total das taxas e tarifas municipais respeitantes a 2020 e 2021, enquanto as pequenas e microempresas estarão isentas, no próximo ano, das taxas pelo Centro Metrológico.

Ainda para fortalecer a economia e o emprego no concelho, está previsto um protocolo de colaboração com a AHRESP para implementação do Plano de Revitalização das Empresas; a montagem de esplanadas está isenta de todas as taxas municipais até ao final de 2021, contando também com a simplificação do processo de licenciamento e validade de autorização por dois anos; a realização de feiras stock-off no Centro Cívico e a criação do Mercado Digital-Gaia, reforçando o programa Evaristo. Há, ainda, medidas concretas para os taxistas, juntas de freguesia e para o setor do Turismo.

No âmbito do associativismo, são disponibilizados fundos municipais com diferentes objetos, isenções de pagamento de utilização dos equipamentos municipais, reforço da verba atribuída aos clubes desportivos, ações de formação gratuitas online para técnicos e dirigentes, entre outros.

Também a Ação Social e a Educação veem reforçados os apoios económicos por parte do Município, com dois fundos municipais para as IPSS e o reforço do Programa de Emergência Social e Apoio ao Arrendamento, entre outras medidas.

Na Educação, haverá fichas e material de acompanhamento pedagógico, apoio às famílias e disponibilização de refeições a famílias infetadas e impossibilitadas de sair de casa. Será também assegurado apoio financeiro à FEDAPAGAIA, assim como a cedência de mais duzentos computadores às escolas, para além de um computador portátil para cada professor do 1.º Ciclo e educador de JI, num total de 645 equipamentos.

É de sublinhar, ainda, que o passe para transportes públicos passará a ser gratuito para jovens entre os 13 e os 18 anos, juntando-se, assim, à gratuitidade que o Município já assegurava aos estudantes universitários.

Leave a Comment